É Legal Operar Forex no Brasil?

O primeiro ponto a ressaltar é que se trata de um mercado que realmente existe, ainda que virtualmente. Também não há ilegalidade em um brasileiro realizar um investimento no estrangeiro, que pode ser a aquisição de um instrumento financeiro ou até de uma casa, desde que sejam observadas as normas aplicáveis, inclusive as definidas pelo Banco Central do Brasil, assim como seja realizado através de instituições regularmente constituídas para o exercício da atividade.



O FOREX é um mercado internacional, sem “nacionalidade” específica. Mas em cada país em que aconteça a captação de clientes e recursos isso deve acontecer de acordo com a legislação local. No exterior, as corretoras que operam são registradas em cada país onde há captação de investidores, como nos EUA e no Reino Unido. Isso porque se trata de um mercado de renda variável, com instrumentos financeiros (na verdade, derivativos) que são oferecidos aos investidores.

A captação de clientes no Brasil para operar no FOREX só pode ser executada por instituições ou pessoas que estejam regularmente autorizadas pela CVM a desempenhar essa atividade. Isso porque trata-se de oferta pública de distribuição de derivativos, que são valores mobiliários sujeitos à regulamentação e à fiscalização da CVM.

E a regulamentação existe, no Brasil e no exterior, justamente para proteger os investidores da falta de informação, de informações enganosas, de fraudes, manipulações e de outras situações que podem levá-los a ter prejuízos que não decorram dos riscos normais de mercado, decorrentes de variações nos preços dos ativos ou derivativos negociados, mas de situações excepcionais e irregulares.

P.S.: Este artigo faz parte do e-book gratuito “Mercado Forex – Série Alertas” publicado oficialmente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Você já opera no Brasil, ou apenas observa esse mercado financeiro?

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